A assembleia de discussão do caso de exoneração do trabalhador público Daniel Dambrowski foi grande e representativa. Mais de 20 entidades se fizeram presentes, manifestando sua solidariedade e colocando-se à disposição para ajudar. Cada uma e cada um dos representantes deixaram bastante claro que o ataque a Daniel era também um ataque a todos os trabalhadores, pois essa é uma velha tática dos governos e dos patrões: punir exemplarmente um trabalhador para, assim, amedrontar os demais, desenvolver ferramentas de ataque e frear a luta.
Antes, porém, que qualquer pessoa pudesse se manifestar, o Sintufsc, que estava na coordenação da mesa, decidiu abrir a palavra ao reitor. Eram 15 minutos. Ele falou 25. E na sua fala a mesma artimanha de tentar desvirtuar os argumentos. Alegou que a exoneração de Daniel não era política, pois ele também é um defensor das 30 horas, assim, não teria motivos para perseguir alguém que quer o mesmo que ele. Insistiu que o processo seguiu o curso normal e que a avaliação foi técnica. Tentou ainda colocar os trabalhadores contra os colegas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, dizendo que os que julgaram o processo eram técnicos também e não tinham motivos para prejudicar o trabalhador em questão. Ao final, tal qual Pilatos, lavou as mãos dizendo que não podia fazer nada. Que a decisão era da Pró Reitoria e da Procuradoria. Como sugestão, disse que poderia não assinar a exoneração e enviar o processo ao MEC para que lá, eles pudessem fazer outra avaliação.
Após a fala disse que tinha de sair e que não iria discutir detalhes do processo. Houve um protesto geral exigindo que ele ficasse e ouvisse as argumentações. Ele concordou em ouvir cinco pessoas, desde que fossem perguntas e que não se apresentasse nenhuma análise processual. A primeira fala já desmontou sua algaravia. O processo é e sempre foi político. Não se trata de o atual reitor estar perseguindo. Ele tem um vício de origem. Foi iniciado pela ex-reitora Roselane Neckel, que foi implacável com os trabalhadores durante a greve das 30 horas e usou o elo mais fraco – um trabalhador em estágio probatório – para aplicar a punição mais leonina. Logo, o seu nascedouro é político e está calcado em uma perseguição. O que a nova administração faz é respaldar essa perseguição, na medida em que não aceita discutir o mérito da ação, ficando presa a aspectos meramente burocráticos e formais de um processo que começou errado. Além do mais, do ponto de vista técnico e jurídico a peça que acabou se configurando em um processo contra o Daniel é repleta de irregularidades.
Outras falas também deixaram claro ao reitor que o processo de perseguição começou na gestão de Roselane e que ele não podia o levar adiante. Também foi dito que enviar o processo, da forma como está, com esse vício de origem, ao MEC, era, nada mais, nada menos, do que respaldar a sentença de morte do trabalhador, uma vez que o Ministério da Educação de um governo golpista jamais iria levar em consideração a denúncia de perseguição política. Na verdade, a lavação de mãos do reitor quer apenas jogar para fora da UFSC uma decisão que deveria ser da instituição. Cancelier abre assim mão da soberania e da autonomia para fugir da responsabilidade de uma decisão que, como bem orientou a procuradoria, é ele o responsável por tomar.
As falas se seguiram durante toda a manhã, mas o reitor não as ouviu. Saiu da assembleia e tampouco deixou qualquer representante. Já havia afirmado que não poderia discutir o teor do processo, mesmo que seja ele um profissional do Direito. A proposta que deixou foi a de encaminhar ao MEC, que ao longo das manifestações dos trabalhadores foi completamente rejeitada. Para os trabalhadores, é a UFSC quem deve decidir sobre o caso e portanto, o melhor fórum deve ser o Conselho Universitário, já que o reitor se recusa a considerar o vício de origem. O que precisa estar em discussão não é o processo mal montado e irregular contra Daniel, mas sim a forma como as avaliações negativas foram feitas. Entender o contexto em que elas foram feitas e considerar a perseguição política é fundamental para que se decida pela anulação do processo.
O próprio Daniel entende que deve ser avaliado, não questiona que isso seja feito. O que questiona é a forma como tudo aconteceu, sem seguir os ritos normais de um processo de avaliação de estágio probatório. No caso da avaliação feita pela chefia do Centro Tecnológico o documento consta apenas de um nome, quando a comissão deve ter pelo menos três. Só depois é que aparece um novo documento, já com mais duas assinaturas, o que leva a crer que pode ter havido fraude. Tudo isso tem de ser investigado. A avaliação negativa se dá com o argumento de que ele se ausentava do trabalho, e não há qualquer prova de que isso acontecesse. Pelo contrário, são inúmeros os depoimentos de colegas sobre a qualidade do trabalho de Daniel. Ou seja, a avaliação não tem base comprobatória das alegações negativas que faz. O processo criado depois não investiga as graves denúncias feitas por Daniel de que se tratam de argumentações que não correspondem a verdade dos fatos. E, pior, como destacado pelos trabalhadores presentes na assembleia, o parecer que a reitoria encaminhou na segunda-feira para respaldar a decisão inicial de exoneração de Daniel simplesmente não analisou nenhum dos documentos anexados pelo avaliado e por seu advogado. Esse novo vício processual, ocorrido já na gestão de Cancellier e por sua equipe técnica, ainda falhou mais uma vez em somente anexar documentos encaminhados há quase seis meses depois do parecer de 17 de julho e que exonera Daniel da UFSC. Um claro desrespeito aos ritos formais que o reitor tanto diz prezar.
Os colegas de Daniel, as representações das entidades, todos foram unânimes em apontar a clara perseguição política que permeia o processo e entendem que o reitor poderia sim anular tudo, realizando uma nova avaliação do trabalhador, dessa vez sem os vícios que contaminaram a decisão, com as devidas provas de todas as acusações que são levantadas contra Daniel. No direito, o que prevalece é a presunção da inocência, mas no caso de Daniel é o contrário, espera-se que ele prove que não faltou, que não quebrou equipamentos. E o pior é que ele pode fazer isso com as testemunhas que tem. Mas elas não foram ouvidas em nenhum momento do processo, a despeito dos pedidos formais realizados por seu advogado e inseridos no processo somente depois da decisão de exoneração.
Ao final da assembleia, que acabou não analisando o parecer da Prodegesp, porque o tempo não permitiu, decidiu-se por uma nova assembleia na próxima quarta-feira, para fazer a análise do processo e deliberar sobre formas de luta. Será encaminhado ao reitor o pedido de que suspenda a assinatura da exoneração e que, caso ele mantenha-se inflexível quanto à decisão de não decidir, que não encaminhe para o MEC, mas para o Conselho Universitário, deixando assim nas mãos da instância maior da instituição, sem ceder soberania ao ministério.
A exoneração de Daniel é política e mais do que isso, ensaia uma proposta que está em discussão no corrupto Congresso Nacional, que é mais um ataque ao serviço público. Essa proposta pretende fazer com que o trabalhador seja avaliado semestralmente pelas chefias e caso tenha avaliações negativas, possa ser demitido. Uma espada sob a cabeça dos trabalhadores que ficarão mais uma vez, como nos velhos tempos antes dos concursos públicos, a mercê dos humores das chefias. Assim como querem fazer voltar o tempo da servidão, pagando em comida e moradia os trabalhadores do campo, no serviço público a proposta é a volta da figura do “coronel”, o chefe que terá sob seu cabresto, a vida dos servidores. E com gestores que teimam em não averiguar graves denúncias contra avaliações viciadas.
Por isso que impedir a exoneração de Daniel é também defender os trabalhadores de todo o país. Afinal, depois que passar um caso, podem passar outros tantos quanto sejam necessários ao governo e aos chefetes de plantão.
Mas ninguém fica para trás e, mais do que nunca, somos todos Daniel.
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